Documento faz
crítica às propostas da Medida Provisória, que trata de mudanças no Ensino
Médio, e ressalta suas implicações políticas, curriculares e organizacionais.
A Comissão de Sistematização do Colóquio
Regional Sul – Ensino Médio: reflexões e propostas apresentou um relatório
com críticas à Medida Provisória 746/2016, que trata de mudanças no Ensino
Médio. O documento, que será enviado pela Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições de Ensino Superior (Andifes) ao Ministério da Educação,
sintetiza as discussões ocorridas ao longo do dia no evento.
Entre as reivindicações que constam na carta, estão a exigência de
retirada imediata da MP 746 e da PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara dos
Deputados), a ampliação da participação da sociedade nas discussões referentes
às mudanças no Ensino Médio, em audiências e consultas públicas; a articulação
das mudanças no Ensino Médio ao fortalecimento do Plano Nacional de Educação
(PNE); e a garantia de financiamento público para educação. A comissão também
manifestou apoio aos estudantes que ocupam escolas e universidades em defesa de
educação pública, gratuita e de qualidade e solicitou que as secretarias de
educação e as administrações centrais das instituições federais de ensino
também apoiem as manifestações em prol da educação pública.
O documento acusa ainda o estreitamento curricular, que atrela de
maneira perigosa o aprendizado e o ensino aos interesses do mercado de
trabalho; a precarização da formação integral dos estudantes, que não alia
ensino humanista ao ensino técnico e científico; o fatiamento do currículo, que
sonega conquistas curriculares históricas; a desconsideração das peculiaridades
e especificidades dos sujeitos e das diferenças regionais; a desvalorização dos
docentes; e o enfraquecimento de políticas relacionadas à formação de
professores. Também são feitas críticas ao projeto “Escola sem Partido”, que
viola princípios constitucionais, como as liberdades de expressão e de cátedra,
e as restrições de investimentos propostas pela PEC 55.
Promovido pelas onze universidades federais da Região Sul, o
colóquio, sediado na UFRGS, reuniu estudantes, professores e técnicos de
instituições de ensino, além de autoridades e representantes de secretarias e
entidades ligadas à educação, em discussões sobre o compromisso das
universidades com o debate democrático e a política nacional de Ensino Médio e
as implicações políticas, curriculares e organizacionais da MP 746 e da
Portaria MEC 1.144/2016. O evento integra um conjunto de atividades que
ocorrerão em todo o país a partir de orientação da Andifes visando à ampliação
do debate sobre a política nacional de educação.
